Rosa Weber suspende pagamentos feitos por meio de 'orçamento secreto'
Nenhum recurso pode ser liberado até a manifestação do STF sobre o tema
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (05), os pagamentos do governo feitos através do orçamento secreto. Além disso, a liminar determina que nenhum recurso indicado por parlamentares por meio de emendas de relator pode ser liberado até que o plenário da Corte se manifeste.
No documento de 49 páginas, a ministra pede que às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda tenham grande publicidade e solicitou a inclusão da pauta imediatamente aos julgamentos virtuais do STF.
“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, afirmou Rosa Weber na decisão.
Os "orçamentos secretos" são pagamentos feitos por meio das emendas de relator, que além de não seguir critérios usuais, elas beneficiam somente alguns parlamentares.
