Rosa Weber vota a favor de que Governo Federal reative o Fundo Amazônia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, votou nesta quinta-feira (26) por reconhecer a omissão do governo federal ao não executar a verba do Fundo Amazônia – que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma –e determinar a reativação do fundo em 60 dias.

A ação dos partidos da oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – alega que a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão do fundo, já em conta, que legalmente deveriam ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal. A análise teve início no dia 6 de outubro. 

A ministra que é a relatora do caso, concedeu parte dos pedidos. E determinou que a União adote, em 60 dias, nos limites de suas competências, as providencias necessárias à reativação do fundo, sob o formato de governança estabelecido em decreto de 2008. Os demais ministros ainda devem se manifestar.

“O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento comissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direito ao meio ambiente equilibrado”, disse.

“Entendo como medida jurisdicional adequada, para a primeira solução do problema, a suspensão da aplicação dos dispositivos que alteraram o modelo de governança do Fundo Amazônia. Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo”, declarou.

Em abril deste ano, o Supremo derrubou três decretos sobre política ambiental do governo Bolsonaro, incluindo o que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia. As decisões faziam parte do chamado "pacote verde", que discute políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos.

Em 2020, durante audiência pública sobre a ação em julgamento, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo Amazônia porque os países europeus doadores rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.

Salles tentou mudar as regras do Fundo, em maio do ano passado,  e anunciou a intenção de destinar os recursos captados para indenizar proprietários de terras. Ele também afirmou na época haver indícios de irregularidades nos contratos firmados com ONGs, mas não apresentou nenhuma prova que confirmasse a afirmação.