RS: Comissão aprova plano de trabalho e vai a cidades atingidas

A Comissão do Rio Grande do Sul aprovou na última quinta-feira (9) o plano de trabalho do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O documento traz uma lista de proposições consideradas prioritárias para o enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas que atingem o estado. O colegiado aprovou ainda requerimentos para diligências a municípios gaúchos na próxima semana e um ciclo de debates sobre o tema.

Mourão recomenda a votação de 22 proposições que aguardam deliberação do Senado. A lista é encabeçada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o relator, o trabalho da comissão será dividido em três fases. Na primeira, que deve durar 15 dias, o objetivo é prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia. Na segunda, prevista para seis meses, o foco é a reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação. Na última fase, que deve durar de três a cinco anos, a comissão deve desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado.

'A comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos', explicou Mourão.

Segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o colegiado deve se reunir às quintas-feiras, às 9h. Os parlamentares aprovaram um requerimento para que a próxima reunião ocorra no próprio Rio Grande do Sul, no dia 16 de maio. Os senadores ainda vão definir quais municípios serão visitados durante as diligências.

A comissão aprovou ainda um requerimento de Paulo Paim para a promoção de um ciclo de debates com o tema “A Tragédia no Rio Grande do Sul”. As audiências públicas, ainda sem datas definidas, devem contar com representantes da sociedade civil e de representantes do poder público.

Emendas

Na reunião desta quinta-feira, os integrantes da comissão defenderam o repasse de emendas parlamentares individuais e de bancada para o enfrentamento da calamidade. O senador Paulo Paim fez um apelo para que os colegas de outros estados enviem ao Rio Grande do Sul pelo menos parte dos recursos a que têm direito.

'Eu destino R$ 5 milhões todos os anos para a educação. Este ano, não vai para a educação. Vai tudo para o governo do estado combater a situação que estamos atravessando. Vamos fazer um apelo a cada senador para que doe parte de suas emendas. E vamos fazer o mesmo apelo para a Câmara dos Deputados. É um dinheiro que a União pode adiantar de imediato para chegar lá na ponta', disse.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) reforçou o pedido.

'Tem senador que pode ter medo de enviar alguma emenda para o Rio Grande do Sul e seu estado não ficar satisfeito. Infelizmente, isso pode acontecer. Não é o meu caso, nem do estado de Goiás. Já defini meu compromisso de repassar uma parte considerável das emendas que vou receber nos próximos dias ao Rio Grande do Sul. É importante que o estado saiba quais senadores estão dispostos a essa iniciativa, quais estados estão sendo parceiros nesse momento trágico e difícil, que não vai terminar amanhã', afirmou.

As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação (CE) vão redirecionar suas emendas ao estado gaúcho. O senador Hamilton Mourão, relator da comissão, cobrou que outros colegiados permanentes da Casa façam o mesmo. Ele citou como exemplo as Comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Constituição e Justiça (CCJ) que dispõem de R$ 4 bilhões e R$ 780 milhões em emendas, respectivamente.