Rui anuncia medidas fiscais para comerciantes atingidos pela pandemia
Medidas valem para cidades em lockdown
Foto: Gov/ba
O governador Rui Costa anunciou nesta quarta-feira (17) um conjunto de benefícios para os setores que foram prejudicados pelas medidas restritivas nas cidades que decretaram o fechamento das cidades econômicas.
Entre elas, o adiamento do recolhimento do ICMS, um tributo estadual, e a criação de uma linha de crédito para microempreendedores.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório informou que o benefício "será para áreas como hotelaria, bares, restaurante e outras que tiveram que aderir ao lockdown. O valor do ICMS que deveria ser recolhido agora no final do mês está prorrogado para agosto, em três parcelas. Evidentemente só nas regiões onde os estabelecimentos tiveram que fechar".
De acordo com o governo, 59.600 mil varejistas serão beneficiados.
O governador chamou atenção para o fato de que nem todas as cidades ou segmentos serão beneficiados: "[as medidas são] válidas pra cidades que sofreram o fechamento nos dias úteis da semana, como Região Metropolitana, Guanambi, Região Norte e ali na região de Juazeiro. Os outros pontos comerciais que não fecharam, como supermercados e postos de gasolina, que não fecharam hora nenhuma, não têm esse benefício. Os que são atividades essenciais têm que recolher o tributo porque não sofreram fechamento".
Será publicada no Diário Oficial do Estado a lista de quem terá direito ao benefício.