Rui Costa discorda de lei de igualdade salarial entre gêneros sancionada por Lula
Ministro contesta inclusão de obrigatoriedade no texto
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, não concordou com a lei que estabelece penalidades para empresas que não garantem salários iguais entre homens e mulheres desempenhando as mesmas funções. O ex-governador da Bahia, é contra ao termo "obrigatoriedade" no texto da lei, alegando que nenhum país adota uma legislação semelhante. A informação é da coluna do Guilherme Amado.
Costa afirmou a membros do governo que a lei deveria se limitar a fazer apenas uma recomendação às empresas.
Seguindo esta linha, o governo não teria o poder de aplicar punições aos empresários que descumprem a legislação. Os mecanismos de fiscalização são um aspecto distintivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já previa a igualdade salarial sem distinção de gênero, nacionalidade ou idade.
A proposta, enviada ao Congresso em março, obteve aprovação do Senado em junho. A lei foi sancionada pelo presidente Lula na segunda-feira (3), durante uma cerimônia realizada na Base Aérea de Brasília. É importante ressaltar que o ministro Rui Costa não esteve presente no evento.
