Rui Costa encaminha PL com reajuste para o funcionalismo estadual em 2022

O governador Rui Costa encaminhou nesta sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022. A medida tem efeito de valer ainda em janeiro.

A proposta sugere um reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, assim como reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo. 

Segundo a PL, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. Além disso, um incremento de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril do ano que vem também seria dado, assim como de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.   

"Trabalhamos com a premissa de assegurar ganhos maiores aos servidores com menores remunerações. Empreendemos esforços para melhorar os salários de forma responsável, mas sempre com atenção aos limites da capacidade financeira do Estado", afirma Rui.

Segundo o governo, a concessão seria importante diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos, caracterizados pelo crescimento nas despesas com a folha da Previdência Estadual, dado o crescente volume de aposentadorias concedidas.

Atualmente, o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é de que fique em R$ 6,4 bilhões.