Rui quer prorrogar contratações por Reda

O governo do Estado publicou nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano, o projeto de lei que prorroga o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A proposição foi enviada a Assembleia Legislativa da Bahia.

Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na ALBA criticou o projeto de lei.

O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

Nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica.

Ainda não há data para o projeto ir a plenário.