Rui sanciona LDO após aprovação da AL-BA

O governador Rui Costa sancionou nesta quinta-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A LDO foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia na quarta-feira (30). 

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), abrange as metas fiscais e as prioridades do governo estadual para o próximo ano; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração dos orçamentos; as transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; a política e a despesa com pessoal; eventuais mudanças na legislação tributária e medidas para incremento de receita.