Saiba como a reforma tributária pode impactar na prestação de serviços
Especialistas apontam para possibilidade de aumento dos impostos
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, que agora aguarda análise do Senado Federal, apresenta alguns pontos que podem impactar a prestação de serviços. Especialistas do setor, ouvidos pela CNN, apontam para a possibilidade do aumento dos impostos e outros efeitos negativos para o segmento, responsável pela maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, admitiu que há um "pedregulho" a ser resolvido na reforma durante a tramitação no Senado em relação ao setor de serviços e às exceções incluídas no texto.
Recentemente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que as mudanças feitas no texto “são incapazes de evitar um aumento de até 171% nos impostos pagos pelos setores de serviços e comércio e precisam ser corrigidas pelo Senado”.
Atualmente, o setor de serviços está submetido a aplicação do PIS/Cofins (impostos federais), mediante a aplicação do regime cumulativo e de alíquota aglutinada de 3,65%.
Além disso, também incide no setor a cobrança cumulativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com alíquotas entre 2% e 5%. Em outra ponta, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ISS serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS e o IBS serão elementos de um Imposto sobre o Valor Adicional (IVA) Dual, que terá incidência ampla sobre bens, serviços e direitos, com legislação única e aplicação ampla da não cumulatividade — direito de crédito sobre todas as operações anteriores nas quais incidiu o tributo.
O texto da reforma tributária ainda não define uma alíquota para o IVA sobre os serviços. Mas, a expectativa de institutos de economia é que as alíquotas bases dos novos tributos somados seriam entre 25% e 28% para não haver redução na arrecadação.
Nesse sentido, esse nível implicaria em mais que quadruplicar a incidência tributária sobre o setor. Contudo, apesar dessas mudanças, o Simples Nacional será preservado. E parte dos prestadores se serviços estará submetido à cobrança de um tributo único cumulativo e com menor carga.
