Saiba como funciona a emancipação de menores feita por artistas como Larissa Manoela e Maísa Silva

Larissa Manoela, Mel Maia e Maisa Silva foram algumas das personalidades que ganharam a sua emancipação aos 16 anos. Em um primeiro momento, pode soar que o adolescente passará a ser totalmente visto como adulto, mas não é bem assim que o processo funciona. A palavra “emancipação” tem como definição o ato de se tornar livre ou independente. Na esfera judicial, o conceito de emancipar um menor de idade é semelhante, entretanto, há algumas diferenças básicas.

“É importante que tanto os pais quanto o menor de idade que será emancipado entendam que esse processo não fará com que ele ou ela seja considerado maior de idade antes dos 18 anos. Ao fazer a emancipação, o adolescente de 16 anos ou mais, ganhará o direito civil para praticar atos sem autorização dos pais, como assinar documentos, viajar, casar, adquirir imóveis ou outros bens”, explica advogado da área de Direito Civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, Roberto Figueiredo.

Ainda de acordo com Figueiredo, mesmo sendo emancipado, o jovem ainda não poderá ser preso, obter sua carteira de habilitação, dirigir ou consumir bebidas alcoólicas, por exemplo. E caso ele já trabalhe, de acordo com a lei, não poderá comprometer seus horários de estudo escolar, exercer funções com periculosidade e/ou noturnas.

Como se emancipar?

A emancipação pode ser feita de três formas: voluntária, judicial e legal. Saiba as diferenças:

Voluntária: o jovem e seus pais requerem a escritura diretamente em um Tabelionato de Notas;

Judicial: A solicitação é feita com o apoio de um advogado e acontece quando os pais não concordam entre si sobre emancipar o adolescente;

Legal: Acontece em casos de casamento, colação de grau em ensino superior ou por relação empregatícia que constitua renda própria.