Saiba o que é considerado ilegal neste domingo de eleições
Promover "boca de urna", comício ou divulgação de propaganda irregular pode gerar punição aos eleitores
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
A distribuição de santinhos, alto-falantes e boca de urna são algumas das práticas consideradas ilegais neste domingo (2), quando acontece o primeiro turno das eleições. Veja a lista dos principais crimes eleitorais que costumam ocorrer no dia das eleições. O material foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Uso de alto-falantes e amplificadores de som para promoção de candidaturas;
Promoção de comício ou carreata;
Boca de urna e arregimentação de eleitores;
Publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos na internet;
Divulgação de propaganda.
No entanto, a manifestação silenciosa de cada eleitor, como o uso de bandeira, broche ou adesivo, não é considerado crime. O que não é permitido fazer é campanha política.
De acordo com um documento divulgado pela Justiça Eleitoral, também há os crimes considerados mais graves que resultam na pena de reclusão de quatro ou mais anos, além de multa:
Transporte ilegal de eleitores;
Fornecimento ilegal de alimentação;
Corrupção eleitoral e compra de votos.
Por outro lado, os transportes da Justiça Eleitoral, linhas coletivas e de uso individual são permitidos. Além disso, somente a Justiça Eleitoral pode fornecer refeições gratuitas a eleitores que trabalharem como mesários ou outros colaboradores.
Qualquer cidadão que presenciar uma infração penal eleitoral deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou ao Juiz Eleitoral.
Outro opção de denúncia é o sistema Pardal, que permite informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público qualquer infração verificada. A ferramenta é gratuita e está disponível para download no site do TSE e em lojas virtuais de aplicativos.
