Saiba o que fazer para receber os R$ 600 sem estar inscrito no Cadastro Único

O Cadastro Único será o principal canal de concessão para distribuir o auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses aos trabalhadores informais e autônomos. No entanto, mesmo aquele que não estiver inscrito no banco de dados do governo federal, poderão ter direito aos recurso apresentando uma autodeclaração. 

Com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, serão beneficiados com o valor de R$ 600 todos os trabalhadores que não têm carteira assinada, sem o seguro-desemprego. A medida é a mesma para os autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais para a Previdência Social. 

No entanto, haverá uma ordem de pagamento. Os primeiros a receber o benefício serão as pessoas cadastradas no Bolsa Família, que poderão trocar o valor já recebido pelo novo auxílio, caso seja mais vantajoso. Depois, o governo vai liberar o dinheiro para os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico), não recebem o Bolsa Família, mas estão inscritos no programa "Minha casa, minha vida".

Aqueles que não tiverem cadastro no CadÚnico, serão os últimos da fila. As datas de pagamentos ainda não foram divulgadas. 

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal cadastro social do país, com mais de 28 milhões de famílias inscritas. Administrado pelo Ministério da Cidadania, esse banco de dados reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

As informações são utilizadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas voltadas para essa parcela da população. O uso mais conhecido do CadÚnico é na distribuição do Programa Bolsa Família.

Não sou cadastrado no CadÚ  nico   e sou trabalhador informal. Como receber o  auxílio?

Segundo o governo, a ideia é que as famílias que não estiverem registradas nos cadastros tenha que informar, por meio de uma autodeclaração, a renda total domiciliar para ter o direito de receber o auxílio.

Como  a autodeclaração pode ser feita?

Isso poderá ser feito à distância, por aplicativo de celular, ou presencialmente, na rede de lotéricas. Mas ainda é preciso esperar que o governo divulgue como os interessados poderão preencher e enviar essa autodeclaração.O aplicativo também não está disponível ainda. Nem o modelo de autodeclaração. Portanto, mesmo sem estar inscrito no CadÚnico, o trabalhador informal de baixa renda terá o pagamento do auxílio emergencial.

Meu cadastro no CadÚ  nico nã o está atualizado. Poderei receber os R$ 600?

Sim. Segundo o Ministério da Economia, todos os cadastrados no CadÚnico, independentemente de estarem com os dados atualizados, poderão receber o auxílio emergencial. No entanto, vale ressaltar que esse modelo de distribuição do voucher de R$ 600 por três meses será uma exceção.

Quando vou receber?

Ainda não está definida a data para o início do pagamento. O presidente Jair Bolsonaro declarou nessa quinta-feira (2), que poderá ser na semana que vem. Mas a operação de pagamento auxílio emergencial de R$ 600 ainda está sendo montada. A ideia é que a distribuição dos recursos seja feita por escala, no mesmo molde que foi feito com o FGTS, pelo mês de aniversário ou outro critério a ser divulgado nos próximos dias.