Saiba o que prevê PL que endurece pena para injúria racial contra mulheres e idosos
Texto foi aprovado na Câmara e agora seguirá para o Senado
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê o endurecimento da legislação ao aumentar a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta reformula a lei 7.716/89, que define os crimes de preconceito de raça e cor. Segundo o texto, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher.
Pelo novo dispositivo, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente lei 14.532/23.
O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade.
Principais alvos
A autora do projeto, deputada Silvye Alves, afirmou que as mulheres e os idosos são os principais alvos do crime de injúria racial, que ocorre quando uma pessoa é insultada com palavras preconceituosas em razão da sua raça, cor, etnia ou origem.
A relatora, deputada Daiana Santos, disse que as vítimas são mulheres na maioria dos casos de injúria racial, conforme estudo elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em colaboração com a Faculdade Baiana de Direito e o portal jurídico Jusbrasil.
"Medidas como a analisada, portanto, buscam conferir a esses atos a gravidade que eles de fato possuem", afirmou.
Segundo a relatora, a proposta tem relevância e impacto para a sociedade. "Demonstra nosso compromisso, nossa responsabilidade e nosso caráter com a importância de temas com projeção no País, que é negro e de maioria de mulheres", disse.
