Saiba quais projetos do governo Lula não saíram do papel em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros encerram o primeiro ano de governo sem conseguir tirar do papel alguns projetos que foram anunciados no início do mandato, o terceiro do petista.

Conheça algumas das propostas não concretizadas

Voa Brasil

O programa "Voa Brasil", anunciado em março pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, com o objetivo de reduzir os custos das passagens aéreas, prometendo bilhetes a R$ 200 para grupos específicos, como estudantes e aposentados, teve seu lançamento adiado para 2024. A mudança ocorreu em setembro, quando o presidente Lula substituiu França por Silvio Costa Filho. O novo ministro assegurou que daria continuidade ao programa, mas recentemente, em uma coletiva de imprensa, anunciou o adiamento para o próximo ano. No evento, representantes de companhias aéreas se comprometeram a oferecer trechos de viagem por até R$ 799 e aumentar a disponibilidade de assentos nos voos.

Regulamentação do trabalho por aplicativo

Em maio, o governo estabeleceu um grupo de trabalho com o objetivo de negociar um acordo sobre direitos trabalhistas entre associações de motoristas e entregadores e representantes de plataformas como Uber, 99, iFood, entre outras.

Atualmente, mais de 1,6 milhão de trabalhadores encontram-se sem cobertura de seguros sociais, de acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Essas pessoas, desprovidas de vínculo empregatício, carecem de direitos como 13º salário, aviso-prévio, férias remuneradas e não têm acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e seguro-desemprego.

Embora o tema tenha sido destacado por Lula como uma prioridade para este ano, após seis meses de deliberações, o grupo não conseguiu alcançar um consenso entre as partes envolvidas. O governo busca estabelecer valores-base para a remuneração dos trabalhadores e os custos de operação por serviço.

Em dezembro, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, informou que as negociações estão avançadas com os aplicativos de transporte de pessoas, mas não com os de entrega.

Fila do INSS

No discurso de posse durante a solenidade no Congresso Nacional em 1º de janeiro, Lula comprometeu-se a eliminar a denominada "vergonhosa fila do INSS". Contudo, em abril, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que o orçamento do governo era "insuficiente" para zerar a fila.

Em julho, o governo lançou uma medida provisória estabelecendo o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o intuito de diminuir a lista de espera. A MP foi transformada em lei em novembro, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Em setembro, mais de 1,5 milhão de pessoas aguardavam a análise de solicitações de benefícios assistenciais ou previdenciários, como aposentadorias.