Saiba se 'O Agente Secreto' teve recurso da Lei Rouanet
A Lei Rouanet não financia longa-metragem. Ela só financia média e curta-metragem
Foto: Victor Jucá/Divulgação
WESLLEY NETO
"O Agente Secreto", que faturou dois Globos de Ouro e está na corrida para o Oscar 2026, não teve repasses da lei Rouanet, mas contou com investimento de R$ 7,5 milhões do Fundo do Setor Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine.
A Lei Rouanet não financia longa-metragem. Ela só financia média e curta-metragem. "Dentro do rol de segmentos a serem atendidos pela Lei Rouanet, constam as produções de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual", explica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
DE ONDE VEIO O DINHEIRO?
O orçamento total de "O Agente Secreto" é de R$ 27 milhões. Além do dinheiro cedido pelo FSA, projeto também contou com aportes privados para a produção do longa-metragem. As informações foram confirmadas pela Ancine.
Filme brasileiro é uma coprodução com empresas de França, Alemanha e Holanda. Além de elevar o orçamento, a composição também serviria para facilitar a veiculação de "O Agente Secreto" em outros países.
A produção conseguiu apoio por meio de um edital em regime de concurso público. Chamado "Produção Cinema Vias Distribuidora 2023", o edital foi lançado em abril de 2023, e a ata com as produções beneficiadas foi divulgada em dezembro do mesmo ano. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), agente financeiro do FSA, viabilizou a realização do concurso em parceria com a Ancine.
No total, o edital distribuiu cerca de R$ 99,9 milhões para 21 projetos, segundo os relatórios oficiais. Pela mesma via, foram beneficiados os filmes "A Sogra Perfeita 2" (R$ 5,5 milhões), "Escola Sem Muros" (R$ 7,5 milhões) e "Geni e o Zepelim" (R$ 7,5 milhões).
O Fundo Setorial do Audiovisual é destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei Federal nº 11.437, de 2006, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC) — este último, sim, é criado pela Lei Rouanet e faz investimentos em projetos com recursos da União. A fonte de recursos é diferente da utilizada pela FSA.
CONTRAPARTIDA E DINHEIRO DO FSA
O FSA tem participação na exploração econômica das obras. No caso de "O Agente Secreto", o edital especificou contrapartida do apoio. Os recursos serão aplicados na forma de investimentos retornáveis, com participação do FSA nos resultados da exploração comercial do projeto.
"A participação do FSA sobre a Receita Líquida do Produtor (RLP) nos projetos de produção audiovisual será equivalente a 50% da participação do investimento do FSA nos itens financiáveis do projeto, durante todo o prazo de retorno financeiro", diz o edital.
O FSA é composto por taxas pagas pelo próprio mercado audiovisual. Entre os impostos está o Condecine, tarifa paga pelas empresas do setor.
