Salvador informa ao MP que não cobrará mais termo de assentimento de pais para vacinação infantil

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) informou ao Ministério Público estadual, nesta sexta-feira (28), que não vai mais cobrar o Termo de Assentimento dos pais para a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças.

Ontem (27), o MP-BA havia solicitado à SMS que prestasse informações sobre a necessidade da exigência de documentos, nos moldes atualmente praticados, para a aplicação da vacina neste público. Na solicitação, promotores de Justiça afirmaram que a prática podia representar embaraços à operacionalização da campanha de imunização e ao avanço da vacinação infantil no município. 

Em resposta, a SMS registrou que, a partir de agora, não será cobrado o termo quando um dos pais se fizer presente no posto de vacinação com os filhos, portando originais e cópias dos documentos de identificação com fotos da criança e do pai ou mãe que estiver acompanhando, comprovando a presença e condição de pais.

Além disso, a Secretaria explica que no caso de ausência dos pais, a documentação de identificação da criança (originais e cópias), deve ser apresentada no ato da vacinação junto ao Termo de Assentimento devidamente assinado por um dos pais, junto a original e cópia da documentação dele.

A solicitação de informações foi feita pelos promotores de Justiça Carlos Martheo Guanaes, Patrícia Medrado, Frank Ferrari, Rita Tourinho e Rogério Queiroz, após a constatação de que a prefeitura estava exigindo diversos documentos, em original e cópia, do menor e dos eventuais responsáveis, para a aplicação da vacina contra a Covid-19. O MP considerou que a exigência de acervo documental poderia dificultar o desenvolvimento da campanha de imunização do público infantil.

Na manhã da última quarta-feira (26), o prefeito Bruno Reis também afirmou que a 'burocracia' é um problema para a vacinação deste público. "Estamos fazendo campanhas estimulando a vacinação das crianças e dedicando dias exclusivos para imunização deste público. Agora, é um fato que a burocracia e a disputa entre opiniões inibem a vacinação das crianças porque os pais não sabem se levam. Vamos ter também equipes volantes de vacinação visitando as escolas no retorno das aulas", disse o prefeito durante coletiva de imprensa.