Seap afirma não ter sido notificada sobre interdição da cozinha da Penitenciária Lemos Brito

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou, nesta quinta-feira (13), que até o momento não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão judicial que determine a interdição da cozinha da Penitenciária Lemos Brito (PLB), localizada no Complexo da Mata Escura, em Salvador.

Nesta quinta-feira 12, a Justiça atendeu a solicitação do Ministério Público da Bahia e determinou que o Estado interdite em 30 dias a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, que fica localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A sentença atende pedidos feitos em ação civil pública que foi realizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais de Salvador. 

Segundo a Seap, a ação considera uma situação “bem diferente da atual realidade” da unidade prisional.

Em nota, a pasta afirmou que o espaço passou por “diversas adequações” desde então, garantindo, segundo a secretaria, condições adequadas de alimentação para os internos, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Execução Penal.

A Seap também alertou que uma possível interdição da atual cozinha da unidade pode comprometer a prestação dos serviços básicos. “Trata-se de um equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade. Sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”, pontuou.

A secretaria destacou ainda que uma nova cozinha para a penitenciária está em fase final de construção e tem entrega prevista para o mês de julho. O novo espaço contará com instalações mais amplas, modernas e incluirá um refeitório, com o objetivo de oferecer mais conforto e estrutura para os internos e servidores da unidade.