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Bahia

Secretária da Fazenda de Salvador participa de discussão da Reforma Tributária

Giovanna Victer pretende esclarecer impactos sobre receita municipal

Por Da Redação
Ás

Secretária da Fazenda de Salvador participa de discussão da Reforma Tributária

Foto: Reprodução

Salvador é um dos municípios brasileiros convidados a participar do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, montado pelo Ministério da Fazenda e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nessa quarta-feira (12), foi realizada a primeira reunião contou com as presenças da secretária da Fazenda soteropolitana, Giovanna Victer, de membros da FNP, de Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e João de Negri, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.  

Entre os assuntos do encontro, foram debatidos a alíquota e a governança da distribuição das receitas arrecadadas no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o critério de distribuição e os regimes especiais que serão implantados. 

Segundo a titular da Sefaz Salvador, a Reforma Tributária é considerada essencial para gerar empregos, promover desenvolvimento para todos e fomentar o crescimento do país, porém ressaltou a necessidade de o Governo Federal demonstrar os possíveis resultados sobre as finanças dos entes subnacionais. 

“É preciso esclarecer quais serão os impactos para a receita municipal de modo que não sejam comprometidas as disponibilidades financeiras das cidades para cumprimento de suas obrigações nas políticas públicas essenciais para a população”, afirmou Giovanna. 

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição sobre a Reforma Tributária são debatidas no Congresso Nacional: a PEC 45 e a PEC 110. Em ambas, existe a intenção de substituir o PIS, a Cofins, o ISS, o IPI e o ICMS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
 

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