Secretaria de Justiça lança guia prático para mudança de nome social

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) lançou nesta quarta-feira (28), um guia prático para auxiliar transexuais e travestis que pretendem realizar a mudança do nome social. O lançamento do “Guia Prático Online: adequação de nome e gênero” ocorreu durante live transmitida no YouTube.

A iniciativa, que visa orientar o público que não sabe como iniciar o processo para ter o nome social, é do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), vinculado à SJDHDS, que identificou a demanda a partir das orientações que a população trans buscava no CPDD.  O guia online está disponível para download no site da secretaria (clique aqui).

O titular da SJDHDS, Carlos Martins, disse que o guia assegura o direito da população LGBTQI+. “A utilização do nome social é um direito constitucional, fruto das lutas da população LGBTQI+. O CPDD lança esse guia para que transexuais e travestis consigam conquistar esse direito. Esse guia significa o direito à identidade e à dignidade e que as pessoas sairão dessa invisibilidade preconceituosa que marca a vida desta população. É um guia extremamente simples, indicando o passo a passo sobre como garantir o direito à adequação de nome e gênero", disse.

O guia foi elaborado pela equipe jurídica e pela coordenação do CPDD-LGBT de forma simples e direta. As orientações incluem desde a retirada das certidões nos cartórios aptos para a realização da mudança aos detalhes necessários para a solicitação do documento. “Esse guia é simples e de fácil compreensão e esperamos colaborar de forma digna para a vida das pessoas trans. Nossa intenção é apoiar e empoderar a nossa comunidade LGBTQI+. O centro está disponível com equipe multidisciplinar para contribuir com uma vida melhor da nossa população”, afirma o coordenador do CPDD, Renildo Barbosa.