Secretário do Tesouro Nacional diz que mercado vai entender aumento de gastos
Declaração é em relação à PEC que cria pagamento de benefícios fora do teto de gastos, que deve ser votada nesta quarta (29)
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o mercado financeiro vai "entender" o aumento de despesas públicas da PEC que cria pagamento de benefícios fora do teto de gastos.
O texto, que deve ir para votação no Senado nesta quarta-feira (29), libera R$ 38,75 bilhões em gastos fora do teto e reconhece estado de emergência para autorizar o governo a criar e aumentar programas sociais em ano eleitoral. Ainda nesta quarta, o CDS (Credit Default Swap) de 5 anos –o risco Brasil– superou 300 pontos, com o aumento das incertezas fiscais.
O relatório apresentado pelo relator da PEC (proposta de emenda à Constituição), Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), em entrevista a jornalistas, nesta quarta, realçou cinco pontos: acréscimo de R$ 200 emergenciais ao Auxílio Brasil e zeragem da fila de espera de 1,66 milhão de famílias – R$ 26 bilhões; Elevação do vale-gás para o equivalente em dinheiro a um botijão (R$ 120) por bimestre para 5,86 milhões de famílias – R$ 1,05 bilhão; Voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos – R$ 5,4 bilhões; Subsídio à gratuidade para idosos no transporte coletivo – R$ 2,5 bilhões; Compensação a Estados para garantir competitividade tributária do etanol hidratado em relação à gasolina – R$ 3,8 bilhões.
“Alterar a Constituição em um ano eleitoral sempre traz bastante ruído. Mas é razoável entender que, passada a PEC, sendo aprovada a PEC, os mercados e a sociedade vão entender que a gente continua com o compromisso de consolidação fiscal”, declarou Paulo Valle.
“A gente espera que tenha um efeito agora muito semelhante a dezembro, quando teve a discussão da PEC dos Precatórios. Teve muita incerteza, mas após a aprovação o cenário clareou e a gente voltou para uma trajetória em rumo à consolidação fiscal”, acrescentou.
De acordo com Valle, o ministro Paulo Guedes (Economia) deu aval para os novos benefícios que estão em votação no Congresso Nacional, desde que tenham prazo e limite de custo. O prazo seria até o fim de 2022 e o custo total de renúncias de R$ 55,5 bilhões.
Sobre as despesas, Paulo Guedes afirmou que precisam ser limitadas ao valor de receitas extraordinárias. “Só esses 3 já equivalem a R$ 55,4 bilhões. A PEC que foi publicada hoje é um gasto na PEC de R$ 38,7 bi, mais a desoneração da gasolina R$ 16,8 bilhões, que dão os R$ 55,5 bilhões”, afirmou Paulo Valle.
“Tendo receitas extraordinárias que financiam as despesas extraordinárias, a gente voltou para o ponto de maio. A trajetória fiscal de maio se mantêm exatamente aquela”, declarou.
