Sefaz-Ba lança sistema para facilitar cobrança do ICMS
O novo sistema irá utilizar uma tecnologia com base em cruzamento de dados
Foto: Divulgação | SECOM | GOVBA
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) irá lançar, nesta quarta (14), o sistema e-Fiscalização, que visa facilitar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de uma tecnologia com base em cruzamento de dados fiscais digitais.
A nova tecnologia será utilizada para evitar crimes de sonegação por meio do encaminhamento de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária.
Na etapa inicial, o e-Fiscalização será operado com o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e o módulo Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF), que ficará disponível na versão 1.0.
No DT-e, o contribuinte poderá encaminhar arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelos contribuintes ou escritórios de contabilidade, o que irá permitir com que o usuário faça a regularização da situação junto ao fisco sem que seja necessária a emissão de auto de infração. Já o módulo PCF irá coordenar o tratamento dos indícios de ilegalidades fiscais nas movimentações de contribuintes detectados pela Malha Fiscal Censitária, possibilitando a seleção por tipo de indício, segmento e região.
Na próxima versão do e-Fiscalização, que ainda não tem data definida para lançamento, ao ser lançado um auto de infração no sistema, caso o débito não seja pago, automaticamente será instaurado o PAF eletrônico, que será encaminhado ao Conselho de Fazenda Estadual (Consef).
