Segundo PL, fornecedor deverá divulgar o preço de produtos sem o valor dos impostos

Segundo o Projeto de Lei (PL) 990/2019, que tem como autoria o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o fornecedor deverá informar ao consumidor, o preço dos produtos sem o valor dos impostos. 

A PL altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e determina que a apresentação de produtos ou serviços devem incluir o preço sem o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos demais impostos para que o consumidor saiba quanto está pagando em taxas.

Segundo o autor da proposta, a divulgação dos dados tributários do PL irá contribuir para que o consumidor saiba o quanto de imposto poderá ser sonegado, caso não peça a nota fiscal, e para reduzir a sonegação fiscal.