Segundo relatório, Mutirão realizado pela CNJ pode soltar quase meio milhão de presos

O mutirão penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode contribuir na liberação de quase meio milhão de pessoas que estão presas. As informações constam no documento preliminar da força-tarefa publicado nesta segunda-feira (11). Foram selecionados 496.765 casos que serão analisados pelo mutirão, sendo 65.424 são de pessoas detidas por causa do porte de até 40 gramas de maconha, conduta descriminalizada pelo STF em Junho.

Será feita uma triagem a partir dos dados fornecidos pelos Tribunais Regionais e Estaduais. Ao final da preliminar, uma lista dos casos serão avaliados. A ideia do mutirão tem com visibilidade dar a liberdade das pessoas que estão em prisões ilegais, mas que não são soltas automaticamente pela Justiça. 

A maioria (324.750) dos quase meio milhão de processos selecionados este ano são pessoas que têm direito ao indulto natalino. Conforme a maioria, com 73.079 processos, é de pessoas ainda encarceradas, porém, que já cumpriram as penas ou cujas penas já estão prescritas. 

Em terceiro lugar, estão os 65 mil casos de pessoas detidas por porte de maconha. Em junho, o STF decidiu que o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional e, por isso, o porte de pequenas quantidades desse entorpecente não é mais crime. Na Justiça Penal, as regras mais benéficas ao acusado retroagem — por isso, a nova regra vale para prisões novas e antigas. A quarta leva de casos do mutirão, com 33.512 processos, é de prisões cautelares, como, por exemplo, a prisão preventiva.

Essa não é a primeira vez que acontecem mutirões penais do CNJ, que foram criados em 2008, quando o ministro Gilmar Mendes chefiou o órgão. Desde o início dos mutirões, cerca de 400 mil processos foram analisados e 80 mil pessoas receberam algum benefício, como a concessão da liberdade ou a progressão do regime de pena, do fechado para o semiaberto ou o aberto.