Seguro automobilístico: falta de divulgação dos direitos dificulta pagamento de indenização

A falta de divulgação dos direitos assegurados às vítimas envolvidas em acidentes de trânsito, deixa de resolver grande parte dos problemas que podem ser solucionados, ao acionar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, (DPVAT). O recurso indenizatório que cobre despesas médicas, cirurgias e medicamentos, passa despercebido, e torna um pesadelo na vida das pessoas de baixa renda, sobretudo, de quem não possui acesso facilitado a outros mecanismos de proteção, como planos de saúde privados e seguros para veículos automotores. 

O benefício que pode ser acionado de forma gratuita, se torna um “bicho de sete cabeças” na vida das pessoas que não sabem como ativar o seguro. A falta de informações deste procedimento faz com que as vítimas contratem, desnecessariamente, os serviços de advogados ou agências que cobram cerca de 30% do valor da indenização, para dar entrada no procedimento. 

Lucas Almeida, 36 anos é motoboy há 12 anos, se envolveu num acidente automobilístico em 2017, mas preferiu contratar os serviços de uma seguradora, pagando 30% do valor total, e recebeu R$1.700 para custear a despesa médicas. Já um motociclista que preferiu não se identificar, se acidentou em 2009 no trânsito e contatou os serviços de uma Seguradora que presta consultoria para os recursos indenizatórios. Ele relata que mesmo comprovando a invalidez permanente, através dos laudos do Instituto Médico Legal – IML, e do médico cirurgião, a agência sempre requisitava novas documentações, e não conseguiu êxito na indenização. Após nove anos, sem obter retorno sobre o andamento da indenização, o jovem resolveu entrar com processo judicial e aguarda a decisão da justiça. 

De acordo com o advogado de uma agência que trabalha com os serviços prestados às vítimas de acidente de trânsito, Newton Souza, o problema se dá por conta das dificuldades estabelecidas pelo órgão responsável pelo pagamento indenizatório, a   Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, que impede a liberação das indenizações das vítimas, com alegações de fraudes de documentos e superfaturamento, em casos que não estão envolvidos em ilegalidades. O advogado aponta outro exemplo que as vítimas encontram diante do procedimento. “O Serviço de Atendimento Móvel e Urgência, SAMU, presta socorro para uma vítima pela manhã, e com quinze dias essa pessoa vai na Sede requisitar o laudo de atendimento para dar entrada ao benefício, e se depara com a perda do documento que foi registrado pelo Órgão. Então, uma vítima leiga, não consegue brigar com o DPVAT. Você acha que uma pessoa lesionada, sofrida, debilitada, às vezes amputada, tem capacidade ou condição de resolver uma demanda desta?  Não tem!”, afirma o advogado. 

Os proprietários de automóveis do Brasil são obrigados a pagar anualmente, o imposto do DPVAT, que é cobrado junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, ou com licenciamento, para os veículos isentos do imposto. Deste valor, 45% é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e ao Departamento Nacional de Trânsito, (DETRAN), para ser utilizado em caso de acidente automobilístico, na cobertura dos danos pessoais, na despesa hospitalar, indenização e nas campanhas preventivas de acidentes e saúde pública. 

Em 2018, o Brasil registrou 1,35 milhão de mortes causadas pelo trânsito, as maiores vítimas são pessoas de 5 a 29 anos, e esse número vem aumentando a cada ano que passa, segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Posição da Seguradora Líder

A Seguradora Líder vem trabalhando para simplificar cada vez mais o acesso das vítimas e seus familiares ao Seguro DPVAT. Apenas no ano passado, foram adotadas medidas como a implantação de um novo formulário, reunindo em um único documento todas as informações necessárias para o processo, e o aplicativo do Seguro DPVAT, por meio do qual o cidadão pode dar entrada no pedido de indenização diretamente de seu smartphone, de forma ágil e segura. Desde o lançamento, em dezembro de 2018, o aplicativo já foi baixado mais de 78 mil vezes.

 
O Seguro DPVAT é um direito dos mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre, e tem coberturas por morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). Dar entrada no Seguro DPVAT é gratuito e não necessita de intermediários. A análise dos processos de indenização do Seguro DPVAT e liberação do pagamento é feita em até 30 dias, de acordo com o previsto na legislação, desde que a documentação entregue esteja completa e correta de acordo com a cobertura pleiteada.

 
A Seguradora Líder ainda reforça que mantém uma estrutura de relacionamento dedicada ao cidadão. Beneficiários que tenham dúvidas sobre o andamento do processo podem entrar em contato por meio da Central de Atendimento, das 8 às 20h, de segunda a sexta-feira, no 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões). Para reclamações e sugestões, o contato é o SAC: 0800 022 8189, disponível 24 horas por dia.

Sobre o DPVAT - O Seguro DPVAT é reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 208 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.