Sem a presença de Lula, acordo comercial vai ser assinado pelo Mercosul e pela UE neste sábado (17); confira os principais pontos

O acordo de livre comércio entre os blocos do Mercosul e União Europeia (UE) vai ser assinado neste sábado (17), às 12h15 (horário de Brasília), em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociação. 

A cerimônia vai contar presença de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, António Costa, presidente do Conselho Europeu, e dos presidentes dos países membros da bloco sul-americano Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai). 

O Brasil vai ser representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieria, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai comparecer ao evento devido a agenda. 

Após a assinatura, o acordo deverá ser aprovado pelo parlamento europeu e ratificado pelos congressos de cada país que compõem o Mercosul. Somente depois de concluído todos os trâmites, o acordo entrará em vigor. 

Sobre o acordo 

O acordo, que pode aumentar as exportações do Brasil em torno de US$ 7 bilhões, segundo estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), é o caminho para integrar o agronegócio do Mercosul à já estabelecida indústria europeia. 

Entre os principais pontos do acordo está a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre bens e serviços, com o Mercosul zerando as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e a UE em 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. 

Segundo informações do site Agência Brasil, outros pontos importantes do acordo são:

• O acesso ampliado e com menos barreira técnicas do Mercosul ao mercado europeu; 
• Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros;
• Cotas agrícolas para produtos sensíveis, para evitar impactos sobre agricultores europeus. No caso da UE as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor;
• Cumprimento de cláusulas ambientais viculantes, como a proibição de produtos ligados ao a desmatamento ilegal; 
• Produtos importados devem seguir rígidas regras sanitárias e fitossanitárias e de segurança alimentar.
• Possibilidade de empresas do Mercosul disputarem licitações na UE;
• Proteção à propriedade intelectual com regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores e medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação para pequenas e médias empresas;