Sem desoneração da folha, Brasil teria perdido R$ 34,3 bilhões em contribuição previdenciária patronal

A não prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil teria resultado na perda de R$ 34,3 bilhões em Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) entre 2018 e 2022. Este imposto é pago pelas empresas para custear os direitos previdenciários dos empregados. A desoneração, que está prevista para terminar no final deste ano, pode ser prolongada até 2027 por meio de um projeto de lei já aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o impacto na arrecadação seria o seguinte: 2018: R$ 111 milhões, 2019: R$ 3,3 bilhões, 2020: R$ 6,4 bilhões, 2021: R$ 11,1 bilhões, 2022: R$ 13,2 bilhões.
Esses 17 setores desonerados são responsáveis ​​por 8,93 milhões de empregos formais, representando 17,1% do total de empregos no Brasil.

A desoneração da folha de pagamento permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de balanço pela incidência sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Isso significa que, em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento de seus funcionários, as empresas podem calcular o tributo com base em sua receita bruta. Esse sistema permite a contratação de mais trabalhadores sem aumentar a carga tributária.

Os setores beneficiados pela desoneração incluem calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

As votações para a urgência e o mérito do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento estão agendadas para esta terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 com o objetivo de estimular a geração de empregos e reduzir os custos trabalhistas das empresas. Desde então, tem sido alvo de debates e medidas de prorrogação para manter sua eficácia na economia brasileira. O projeto de lei atual visa estender a desoneração até 2027.

Um manifesto chamado “Desonera Brasil” foi lançado em maio por representantes desses 17 setores econômicos em apoio à continuidade da política de desoneração da folha de pagamento e destaca os resultados positivos da desoneração, como o aumento do emprego formal e da competitividade nos setores beneficiados.