'Sempre a palavra da vítima é posta em dúvida’, ressalta advogada ao criticar redução de penas em tentativas feminicídios
No Farol discute violência contra a mulher com Fernanda Barbosa e Isabela Conde
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Em mais um episódio do 'No Farol', as convidadas Fernanda Barbosa, advogada especialista em direito penal e processo penal e a fundadora da ONG Ampara Mulheres e fisioterapeuta, Isabela Conde, comentaram sobre a importância e a medida protetiva nos casos de violência contra a mulher.
Durante o programa, foi comentado sobre a Tentativa de homicídio. "É porque eles, na verdade, entendem, e a lei determina isso, que como o crime foi tentado, não foi consumado, a pena ela cai pela metade, porque é tentativa", comentou Fernanda.
Além disso, ela ainda ressaltou os tipos de tentativas. "Se ela tivesse, Deus lhe te livre, guarde, graças a Deus, se não aconteceu, morrido, né, vindo a óbito, pelos atos que ele praticou com os comparsas, ele teria cometido o homicídio por completo, né, o feminicídio por completo, que é o homicídio com a casa de homem que é de pena. No caso, como ele tentou e não conseguiu, então, há uma determinação na lei de que tem que ter essa redução", disse a advogada.
"Isso tá na lei, isso tá no Código Penal de 88, então não tem um. Como entender que isso pode ser aplicado hoje de uma forma adequada. Nós temos que ter uma reforma no Código Penal e nós precisamos de mulheres participando dessa reforma, que é sempre a palavra da vítima posta em dúvida. Eu já participei de audiências do agressor pagar uma pessoa para dizer que minha cliente era garota de programa. Eu digo, ela pode ser a dona do brega, não importa, não importa, isso não dá a nenhum homem o direito de agredir e de matá-la", completou.