Senacon revoga medida cautelar da Febraban contra empresas de 'maquininhas'
Processo alegava suposta prática de cobranças irregulares na modalidade "parcelado sem juros"
Foto: Marcello Casal JR/ Agência Brasil
Na última sexta-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revogou a medida cautelar das empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay pela suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor.
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que fez a denúncia, as instituições cobravam juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade “parcelado sem juros”.
A Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), afirmou, em nota, que as empresas negaram as acusações feitas pela Febraban.
A PagSeguro rebateu as alegações da Federação, especialmente no que diz respeito à modalidade ‘Parcelado Comprador’.
O Mercado Pago declarou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas prejudica a viabilidade de pequenos empresários, e afeta os consumidores.
A Stone alegou ter desenvolvido soluções em conformidade com a legislação. A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.
Já o PicPay destacou o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor e associou as iniciativas da Febraban a questões concorrenciais.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) comemorou a decisão da Senacon e disse, em nota, que “a Febraban tem organizado uma campanha difamatória de ataque a alguns dos produtos ofertados por nossos associados, entre eles o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito”.
