Senado analisará projeto que detalha critérios para prisão preventiva

O Senado irá examinar um projeto de lei que estabelece critérios para que o juiz decida sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O projeto foi proposto pelo senador Flávio Dino (PSB-MA) e aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.

No projeto, o senador propõe quatro critérios para que o juiz avalie se o nível de periculosidade do investigado representa um risco para a ordem pública. Esses critérios incluem o modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça), participação em organização criminosa, natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas, e a existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

"Com a previsão de tais critérios, entende-se que as decisões de prisão preventiva poderão ocorrer de modo mais célere, afastando controvérsias acerca de seu cabimento, garantindo-se, assim, a regularidade das investigações e do processo penal, bem como a ordem e a segurança públicas", diz a justificativa do projeto.

A proposta diz ainda que pretende balizar a análise dos casos de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva quando das audiências de custódia.

"Almeja-se evitar a análise superficial ou 'mecânica' dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos 'automáticos' de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial", diz Dino na proposta.