Política

Senado aprova contagem de tempo de serviço na pandemia

Servidores públicos e militares de saúde e segurança são beneficiados

Por Da Redação, Agências
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Senado aprova contagem de tempo de serviço na pandemia

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senado aprovou nessa quinta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia de Covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública. 

O texto altera a Lei Complementar 173/2020, que suspende para os servidores essa contagem no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Ao aprovar, o Congresso havia previsto exceção para algumas categorias, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi injusta.

“Os servidores que atuaram na linha de frente do combate à pandemia, em especial os servidores da saúde e da segurança pública, trabalharam e arriscaram suas vidas entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, sem receber anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, e sem que o tempo trabalhado contasse para o período aquisitivo desses direitos”, argumentou Silveira em seu relatório.

A exceção prevista no projeto valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022. O projeto segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado

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