Senado aprova inclusão de jornalistas como MEI
Outros destaques ainda serão analisados
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O Senado Federal aprovou ontem (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Ou seja, jornalistas freelancers (profissionais independentes) poderão pagar uma carga tributária menor. O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais: Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e garantem a cobertura da Previdência Social.
Contudo, é importante destacar que só poderão se tornar MEI os jornalistas com receita brutal anual até R$ 81 mil.
O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.
