Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas
Projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso e aprovado no Senado por 65 votos favoráveis e um contra
Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto faz referência a liberação de restos a pagar não-processados, que são verbas de anos anteriores autorizadas, mas não liquidadas, sem a verificação de se o serviço foi prestado.
O projeto aprovado por 65 votos favoráveis e um contra, tem o intuito de liberar os recursos para acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026, com o restante dos pagamentos em débito desde 2019. O Tesouro Nacional bloqueia o resto do pagamento caso o serviço não seja finalizado até o dia 30 de junho do segundo ano de contratação.
De acordo com o relator do projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a liberação é autorizada para os projetos que já tiveram licitação iniciada, desde que sigam as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado.
A liberação será proibida para as obras e serviços que forem investigadas ou tiverem indícios de irregularidades.
A primeira sessão plenária do senado federal foi presidida por Davi Alcolumbre. O projeto que segue para a Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as verbas restantes do orçamento secreto, bloqueados desde o fim de 2022, e das emendas de comissão, bloqueadas no fim do ano passado, podem ser liberadas.
