Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (13), o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, após alterações solicitadas pelo governo. O texto mantém a previsão de benefícios fiscais para os desenvolvedores do setor e retorna agora à análise da Câmara dos Deputados. 

O projeto, em linhas gerais, regulamenta os principais aspectos do setor de jogos, abrangendo desde a produção, importação e comercialização até o desenvolvimento e uso comercial. Além disso, inclui medidas para promover um ambiente empresarial favorável e aumentar a disponibilidade de capital para investimentos na área.

Uma das principais mudanças realizadas diz respeito aos jogos de fantasia ou fantasy games, que foram excluídos da regulamentação final do projeto. Essa decisão foi tomada no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentado em dezembro do ano passado.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a tributação dos jogos eletrônicos. O setor defendeu a aplicação de impostos distintos dos jogos de azar, sendo atendido com a proposta de criar uma taxação específica. No entanto, a relatora optou por não modificar o conteúdo do projeto nesse aspecto, realizando apenas ajustes na redação para esclarecer pontos importantes.

O projeto também equipara os jogos eletrônicos às regras de impostos aplicadas aos equipamentos de informática. Isso possibilitará que os investimentos em produção de jogos sejam considerados investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), permitindo benefícios previstos na Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991), como descontos nos impostos federais para gastos com PDI.