Senado aprova medida que dispensa perícia para quem precisa de auxílio-doença
Auxílio agora pode ser liberado apenas com uma análise documental
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Sendo aprovou nesta quarta-feira (03) a Medida Provisória que dispensa a perícia médica em casos de demora no agendamento a quem solicita o recebimento do auxílio-doença. O benefício por incapacidade temporária e poderá ser liberado com análise documental.
A medida está em vigor desde abril deste ano, quando foi editada pelo governo federal. Se não tivesse sido aprovada pelo Congresso ela perderia a validade no dia 30 e agosto.
O texto aprovado diz que o Ministério do Trabalho e Previdência poderá definir em quais condições a perícia médica será dispensada. A pasta também deverá informar os critérios para quando os auxílios por incapacidade temporária ficarão sujeitos apenas à análise documental, o que inclui atestados e laudos médicos.
O texto da MP prevê também que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, podendo perder a indenização caso o exame não seja apresentado. A avaliação pode ser feita de forma remota.
