Senado aprova MP que prevê criação de linhas de crédito para empresários individuais
Proposta, que também beneficiará MEIs, segue para a sanção presidencial
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória (MP) que prevê a criação de novas linhas de microcrédito voltadas para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) atende pessoas que exercem atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Criado em 2005, o programa oferece fontes específicas de financiamento visando melhorar, por exemplo, o fluxo de caixa da empresa ou permitir que sejam adquiridos equipamentos para aumentar o lucro do empreendimento.
O texto está em vigor desde março, por se tratar de uma MP, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para oficializar a legislação.
A MP prevê que o microcrédito seja concedido para pessoas que até 31 de janeiro de 2022, não tivessem operações de crédito ativas na pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos, disponibilizado pelo Banco Central (BC).
A primeira linha de crédito para pessoas físicas prevê que poderá ser emprestado um valor de até R$ 1.500, modalidade válida também para usuários com o nome sujo. Já para microempreendedores individuais (MEIs), o valor de empréstimo pode chegar a até R$ R$ 4.500.
No projeto original, de autoria do Governo Federal, eram previstos valores de até R$ 1.000 na primeira categoria e R$ 4.500 para MEIS, mas o relator da matéria na Câmara, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), decidiu aumentar os tetos.
Ainda na medida, a concessão de microcréditos são prioritárias para mulheres, em proporção de no mínimo 50%. Além disso, fica autorizado também o uso de os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia.
O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e deve receber aporte de R$ 3 bilhões do FGTS. Bancos públicos ou privados autorizados a funcionar pelo Banco Central podem aderir ao projeto.
Neste, as operações devem ter taxa de juros de 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para microcrédito e respeitar o prazo de até 24 meses para o pagamento.
