Senado aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
Medida foi votado no mesmo dia na Câmara dos Deputados; texto agora segue para sanção presidencial
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado aprovou, na última quarta-feira (3), a medida provisória que muda as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta o teletrabalho nas empresas.
A MP foi editada em março e precisava ser aprovada até domingo (7) para não perder a validade. Por causa do curto prazo, o texto foi votado no mesmo dia pela Câmara dos Deputados e Senado e agora segue para sanção presidencial.
Com a medida, passa a ser obrigatório que o auxílio-alimentação seja usado apenas para compra de comida, seja em restaurantes e similares ou para a compra de itens em supermercados e outros estabelecimentos do tipo.
Ao publicar a MP, o governo federal afirmou que o benefício estava sendo usado para outros serviços pelos trabalhadores, como pagamento de TV a cabo, pacotes de streaming ou mensalidades de academia.
Ao criar a MP, em março, o governo afirmou que o auxílio estava sendo usado pelos trabalhadores para outros serviços, como pagamento de TV a cabo, pacotes de streaming ou mensalidades de academias.
O texto ainda regulamenta o teletrabalho, bem como o modelo híbrido, que alterna entre o home office e o presencial. É estabelecido ainda que não pode haver distinção de salário para quem atua em um formato ou no outro.
Ainda de acordo com a MP, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho. Aprendizes e estagiários também estão autorizados a ter expedientes remotos.
