Senado aprova mudança nas regras de uso do vale-refeição e vale-alimentação
Novas regras já foram aprovadas pela Câmara e agora segue à sanção do presidente Bolsonaro
Foto: Divulgação
O Senado aprovou uma medida que altera as regras de uso do vale-alimentação e vale-refeição, fornecido pelas empresas aos trabalhadores. Editada pelo governo em março, a menina já foi aprovada na câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A alteração prevê a proibição da compra de cigarros e bebidas alcoólicas utilizando o benefício, possível apenas comprar alimentos em mercados, restaurantes ou lanchonetes.
O trabalhador também poderá solicitar a empresa a portabilidade gratuita entre os planos de serviço de VA e VR. A regra passa a valer a partir do dia 1° de maio de 2023, caso a MP seja sancionada.
O trabalhador também poderá usar seu cartão mesmo em um restaurante que não seja credenciado pela bandeira dele. Se ele tem um cartão Alelo, poderá pagar refeições em um restaurante que aceite outras bandeiras, como Sodexo, Ticket e VR. Para que o trabalhador utilize seus créditos, basta que o estabelecimento aceite pagamento em vale-refeição.
As empresas tem até o dia 1° de maio de 2023 para se adaptarem às novas medidas.
