Senado aprova multa de até R$ 1 bilhão para empresas por desastres em barragens

O Senado aprovou a multa de até R$ 1 bilhão para empresas que descumprirem normas de segurança em barragens. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e é uma resposta às tragédias de Mariana, em 2015, que deixou mais de 19 mortes, e Brumadinho, em 2019 com 250 mortes. Ambas ocorreram em Minas Gerais.

Anteriormente, em fevereiro de 2019, o Senado havia estipulado que a multa poderia chegar a R$ 10 bilhões, mas o texto foi alterado na Câmara em maio do ano passado. 

O relator do substitutivo que limitou a multa a R$ 1 bilhão, Antônio Anastasia (PSD-MG) argumentou que a medida não impede que o Judiciário venha a estipular valores mais altos por meio de indenizações."A multa é a pena administrativa. Além da multa, existe a indenização, que muitas vezes é muito superior e é determinada pela Justiça", completou. 

Segundo o relator do texto, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a redução ocorreu para tornar o valor factível com o que as empresas poderão pagar.