Senado aprova PEC que amplia idade máxima para nomeação de ministros do STF
Sobe de 65 anos para 70 anos a idade de juízes e ministros de tribunais superiores e regionais
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 anos para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e regionais. A matéria segue para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA). A texto é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e também já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A PEC inclui tanto as nomeações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto as indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos tribunais regionais federais.
Assim, o texto amplia a idade máxima para ingresso nos tribunais. Atualmente, apenas nomes com idade inferior a 65 anos e superior a 35 anos podem ser indicados. Além disto, a matéria também amplia a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.
