Senado aprova PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem
Agora, o texto será enviado para promulgação no Congresso Nacional
Foto: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20), por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem. Agora, o texto será enviado para promulgação no Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco comentou sobre a aprovação pelas redes sociais:
O Senado aprovou PEC com capacidade de viabilizar pagamento do Piso da Enfermagem. A PEC 42/22 define repasses da União aos estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas que atendam um percentual de 60% de pacientes do SUS, para garantir os recursos necessários.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) December 20, 2022
A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nacional da enfermagem. A lei que estabeleceu o piso, aprovada no Congresso e sancionada neste ano, estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso vale tanto para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
