Senado aprova PL que prevê quebra de patentes de vacinas e insumos durante a pandemia
Texto agora depende da sanção presidencial
Foto: Reprodução/Banco de Imagens
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei (PL) que prevê a quebra de patentes de insumos e vacinas durante períodos de calamidade na saúde de forma temporária, como na pandemia da Covid-19. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), depende agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties - valor pago por direito de uso - até que seu valor seja definido.
Em relação aos pedidos de patentes, os valores só devem ser pagos caso elas sejam concedidas. O pagamento deverá corresponder a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.
Além disso, as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário, se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna, não poderão estar inclusas.
