Senado aprova PL que proíbe tese de 'defesa da honra' em casos de feminicídio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe o uso da tese da "legítima defesa da honra" como argumento para absolver acusados de feminicídio. O texto também exclui os atenuantes e redutores de pena relacionados à "forte emoção" no caso de crimes contra as mulheres. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2.325/2021 altera o Código Penal para excluir os atenuantes e redutores de pena relacionados à violenta emoção e à defesa de valor moral ou social nos crimes de violência doméstica e familiar. "É a tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro",  disse o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

O relator afirmou que só em 2020 foram 1.350 feminicídios e 230.160 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Nesse período, foram concedidas pelos tribunais de justiça 294.440 medidas protetivas de urgência. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) também debateu o tema e formou maioria para abolir a tese que justifica que uma pessoa pode matar a outra para "proteger" a "honra". O Brasil é quinto país no mundo no ranking de assassinato de mulheres. Em 2021, cerca de 17 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência. No ano anterior, 1.350 foram mortas.