Senado aprova projeto de apoio a estados endividados

O Plenário do Senado aprovou, com 55 votos favoráveis e 1 contra, o PLP 101/2020, que promove o equacionamento das dívidas dos Estados que possuem baixa capacidade de pagamento possam voltar a contratar operações de crédito com aval do governo federal. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.  

O projeto traz requisitos para que os estados e municípios entrem no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Além disso, ainda abre a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes acima de 95% da receita do ano anterior ao pedido de adesão. 

Para prestações que não foram pagas pelos estados no refinamento de dívidas feito em 2017, haverá duas opções:  recalcular os valores de prestações não pagas ao saldo devedor, com incidência de encargos de inadimplência; ou prolongar por três anos (de 2021 a 2023) o teto de gastos.