Senado aprova projeto de marco temporal para demarcação de terras indígenas
Projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário principal do Senado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que define o chamado "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas. O projeto estabelece que povos indígenas só terão direito à posse de áreas que ocupavam de forma "permanente" na data da promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro daquele ano.
A proposta gerou intensa polêmica, visto que, na prática, comunidades indígenas que não conseguirem comprovar sua presença nessas terras até a data do marco temporal poderão perder seus direitos sobre o território. O projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário principal do Senado.
O debate em torno do tema tem mobilizado manifestações e posicionamentos contrários. No passado, em abril e maio deste ano, indígenas realizaram marchas em Brasília e manifestações contra o projeto. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem classificado a proposta como "danosa" e argumenta que deveria ter sido discutida de forma mais inclusiva e adequada com os indígenas. A organização também sustenta que o projeto é inconstitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está envolvido na questão, analisando uma ação sobre a demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina. A decisão do STF terá impacto em todos os processos relacionados ao mesmo assunto.
No parecer sobre o projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do caso, argumenta que utilizar a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal é "adequado" e oferece a "solução mais adequada" para abordar questões legais e constitucionais. Ela também ressalta que a aprovação do proj
