Senado aprova projeto para tornar hediondo sequestro e tráfico contra crianças e adolescentes
Sequestro, bullying e cyberbullying compõe a lista dos crimes
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um relatório a favor do projeto que torna hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas, e de induzimento ao suicídio realizado por meio da internet, quando forem praticados contra menores de 18 anos.
O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado.
Dr. Hiran, senador, disse em seu relatório que o projeto “constitui uma resposta aos acontecimentos de extrema violência que têm ocorrido nas escolas brasileiras”.
O texto insere no Código Penal os crimes de bullying e de cyberbullying e trata dos crimes praticados em estabelecimentos educacionais, ainda estabelece que cabe ao poder público local, em conjunto com os órgãos de segurança, saúde, elaborar medidas de combate a esses delitos.
Também ficou definido que o projeto "cria nova causa de aumento de pena, de dois terços, para o crime de homicídio qualificado contra menores de 14 anos , nos casos em que for praticado em instituição de educação básica pública ou privada".
