Senado aprova projeto que limita juros rotativos e regulamenta o Desenrola Brasil
Prazo da medida provisória que estabelecia o Desenrola terminaria nesta terça (3)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído no projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito para evitar interrupção do programa. A equipe econômica do governo alertou que o Desenrola seria interrompido. Com a aprovação nesta segunda, não haverá interrupção.
Através do projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023; com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia; com varejistas; com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
