Senado aprova suspensão do pagamento das parcelas do Fies e cria projeto de "Refis"

O Senado Federal aprovou a suspensão do pagamento da parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa terça-feira (12), enquanto durar o cenário de calamidade pública causada pela Covid-19, doença do novo coronavírus. O Senado aprovou ainda, o projeto que cria uma espécie de "Refis" de empréstimos, com desconto de até 100% nos juros e multa. 

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas já foi autorizado o aporte de R$ 4,5 bilhões pelo governo para que as ações sejam realizadas. O texto já tinha sido aprovado pelos deputados, mas o documento informava que a suspensão do pagamento seria de dois a quatro meses. A nova proposta é de que a suspensão seja por tempo indefinido (até quando durar a pandemia).

O valor não pago pelo estudante será redistribuído pelas parcelas que faltam para quitar o empréstimo. Mas, para poder receber o benefício da suspensão, o estudante precisará estar adimplente com os pagamentos até 20 de março ou com atraso de, no máximo, seis meses.

No modelo de "Refis", o estudante que pagar a parcela única até 31 de dezembro deste ano, terá uma redução de 100% dos encargos moratórios. Haverá ainda outras três opções de parcelamento: quanto maior o prazo, menor a redução de juros e multa.

O estudante poderá quitar em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais a partir de 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos moratórios; parcelar em até 145 meses, a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; ou refinanciar por 175 meses, também a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% nos juros e multas.