Senado aprova texto-base de projeto que prevê fim da 'saidinha' de presos em feriados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

O placar foi de 62 votos favoráveis e 2 contrários, além de uma abstenção. No entanto, para a votação ser concluída, os senadores ainda precisam analisar os chamados “destaques”, que são as sugestões de mudanças no texto. Essa etapa está em curso.

Por fim, o texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

A emenda acatada pretende manter a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior, mas nesse caso, “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”.

O texto também determina a necessidade de um “exame criminológico” para que um preso tenha direito à progressão de regime.

Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome "Sargento PM Dias". Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.

Confira abaixo a lista completa dos votantes; Dois senadores baianos foram favoráveis:

A favor: 62

Alan Rick (União)
Marcio Bittar (União)
Sérgio Petecão (PSD)
Fernando Farias (MDB)
Renan Calheiros (MDB)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Angelo Coronel (PSD)
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Augusta Brito (PT)
Beto Faro (PT)
Carlos Portinho (PL)
Carlos Viana (Podemos)
Chico Rodrigues (PSB)
Ciro Nogueira (PP)
Cleitinho (Republicanos)
Confúcio Moura (MDB)
Davi Alcolumbre (União)
Dr. Hiran (PP)
Eduardo Braga (MDB)
Eduardo Girão (Novo)
Eduardo Gomes (PL)
Efraim Filho (União)
Eliziane Gama (PSD)
Esperidião Amin (PP)
Fabiano Contarato (PT)
Fernando Dueire (MDB)
Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Arns (PSB)
Giordano (MDB)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Ivete da Silveira (MDB)
Izalci Lucas (PSDB)
Jader Barbalho (MDB)
Jaime Bagattoli (PL)
Jayme Campos (União)
Jorge Kajuru (PSB)
Jussara Lima (PSD)
Laércio Oliveira (PP)
Leila Barros (PDT)
Lucas Barreto (PSD)
Luis Carlos Heinze (PP)
Magno Malta (PL)
Marcos Rogério (PL)
Marcos do Val (Podemos)
Margareth Buzetti (PSD)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Nelsinho Trad (PSD)
Omar Aziz (PSD)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Otto Alencar (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Professora Dorinha Seabra (União)
Randolfe Rodrigues
Rogerio Marinho (PL)
Sergio Moro (União)
Soraya Thronicke (Podemos)
Styvenson Valentim (Podemos)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Wilder Morais (PL)
Zenaide Maia (PSD)
Zequinha Marinho (Podemos)

Contra: 2

Cid Gomes (PSB)
Rogério Carvalho (PT)

Abstenção: 1

Jaques Wagner (PT)

Não registraram votos: 16

Alessandro Vieira (MDB)
Damares Alves (Republicanos)
Daniella Ribeiro (PSD)
Flávio Dino (PSB)
Humberto Costa (PT)
Irajá (PSD)
Jorge Seif (PL)
Mara Gabrilli (PSD)
Marcelo Castro (MDB)
Paulo Paim (PT)
Rodrigo Pacheco (PSD)
Romário (PL)
Teresa Leitão (PT)
Tereza Cristina (PP)
Wellington Fagundes (PL)
Weverton (PDT) - presidente de sessão.