Senado da Argentina vota hoje sobre legalização do aborto

O Senado da Argentina decide nesta terça-feira (29) se o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país será aprovado ou não.

Segundo o jornal local "Clarín", não há como estipular um resultado, pois confirme um levantamento indicou, há 33 votos favoráveis à legalização e 32 contra. No entanto, há cinco votos indecisos de senadores, além das abstenções consideradas certas.

Caso a votação tenha o resultado empatado, o desempate será definido pela presidente do Senado, a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner. Entre 2007 e 2015, período de mandato como chefe de Estado ela não propôs a legalização do aborto, mas votou a favor da medida em 2018 quando o Congresso examinou pela primeira vez um projeto de legalizar a interrupção da gravidez.

Atualmente, a lei só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro.

Porém, caso for aprovado, a lei vai passar a autorizar a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto também destaca que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam designar outro profissional para fazê-lo.