Senado deve abrir votação hoje para Lei Henry Borel

O Senado deve votar nesta terça-feira (14) o projeto de Lei 1360/2021, conhecido como Lei Henry Borel, que institui penas maiores crimes contra crianças e adolescentes. A votação está prevista para acontecer a partir das 16h. 

Além do aumento das penas, o projeto prevê medidas protetivas como afastamento do agressor e assistência à vítima em centro de atendimento. A lei imputa as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime.

Se for sancionada, a nova lei deverá se chamar Lei Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos morto em março de 2021, e que teve como denunciados por sua morte o padrasto, e ex-vereador dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros.